Um contributo à consolidação da atuação extensionista da UFSB no campo inter e multidisciplinar e seu compromisso com a promoção dos Direitos Humanos. Este é um dos principais objetivos do recém criado Programa Permanente de Extensão em Direitos Humanos, coordenado pela professora Carolina Bessa, doutora em educação pela USP e especialista em direitos humanos pela CLACSO. Advogada e pedagoga, Carolina conta que o programa também procura ampliar o rol de opções de ações formativas nucleadas na extensão, considerando inclusive a curricularização da extensão prevista no Plano Nacional de Educação 2014-2024 e as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, CNE, 2012).
Considerando programa de extensão como “um conjunto articulado de no mínimo dois projetos, podendo envolver mais atividades de extensão, que tem caráter estruturante, regular e continuado, cujas diretrizes e escopo se integrem às linhas de ensino e pesquisa desenvolvidas pela Universidade [...]” (Resolução CONSUNI/UFSB nº 24/2019), o Programa Permanente de Extensão em Direitos Humanos busca ampliar a compreensão de que a educação é um processo permanente, ao longo da vida, e que um programa de extensão permanente e de caráter interdisciplinar deve procurar realizar a articulação entre educação escolar (superior e básica) e não escolar, como um fator fundamental para a concretização da extensão universitária.
Dessa forma, a interface entre universidade e comunidade coloca-se como ponto de partida, como processo e como chegada do Programa, constituindo-se, portanto, seu cerne, que pode se desdobrar em outras propostas e ações. Compreendem-se, ainda, os direitos como construções históricas e sociais, não lineares, resultantes de processos de conflito, dissenso e luta, motivo pelo qual o direito pode representar opressão, de um lado, mas emancipação, de outro.
O Programa, em uma perspectiva interdisciplinar, acredita no potencial da dimensão emancipatória do direito na sociedade contemporânea, enquanto instrumento de concretização de lutas em prol de direitos e garantias fundamentais, individuais e sociais. Sua ênfase está colocada nos direitos humanos como o conjunto de direitos resultantes de processos históricos, políticos e sociais de luta, que afirmam a dignidade da pessoa humana em qualquer contexto.
“Porém, adotamos a perspectiva intercultural de direitos humanos, no mesmo sentido de busca pela igualdade de direitos, mas que, no contemporâneo, deve estar associada necessariamente ao reconhecimento e à valorização das diferenças, a partir de marcadores sociais e identitários como raça, etnia e gênero”, explica a professora. Assim, completa Carolina, é imprescindível situar o direito historicamente, ao lado das práticas relacionadas ao direito como instrumento de acesso à justiça, à garantia de direitos a públicos historicamente oprimidos e minorizados e à concretização de direitos sociais por meio de políticas públicas e ações afirmativas como forma mais eficiente e equânime de busca da dignidade humana.
O Programa pretende se constituir como um nucleador permanente e estruturado de ações, ou seja, como um verdadeiro “guarda-chuva” extensionista em Direitos Humanos, que contemple e abarque uma gama diversa de projetos, atividades e ações extensionistas na UFSB, visando dinamizar os processos metodológicos voltados à promoção dos Direitos Humanos e à realização da Educação em Direitos Humanos (EDH) e abarcar as diferentes atividades e grupos - já existentes e outros que poderão ser constituídos.
A ênfase da proposta assenta-se em processos educativos promotores de direitos, antirracistas, que abordem os direitos humanos em uma perspectiva intercultural e em metodologias participativas, que enfrentem as desigualdades, enalteçam as diferenças de modo a não hierarquizá-las e que incluam o conceito de interseccionalidade. Assim, a articulação com ensino e pesquisa é imprescindível e está prevista.
Outro ponto importante do programa é a diversidade de participantes, o que ajuda a promover trocas e construção coletiva de saberes dentro da equipe. Nesse sentido, é prevista a participação de discentes de 1º, 2º e 3º ciclos (Programas de Pós-graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais - PPGER e em Estado e Sociedade - PPGES, por exemplo, presentes no Campus Sosígenes Costa - CSC), além de docentes com atuação interdisciplinar e de colaboradores da comunidade externa.
“Nesse sentido, já temos uma equipe engajada em ações correlatas, que serão abarcadas pelo presente Programa, estando aberto à adesão de outras/os docentes e discentes”, explica Carolina.
A proposta está amparada em normas e Diretrizes Nacionais ligadas ao eixo extensionista da Universidade, e sua indissociabilidade com o ensino e a pesquisa, às finalidades da Educação Superior preconizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e ao papel universitário na promoção da EDH. O público geral do Programa abarca as comunidades internas e externas à UFSB, ou seja, tanto as pessoas diretamente envolvidas com a universidade, como docentes, técnicos e discentes, quanto a comunidade em geral, com ênfase nos discentes e docentes da rede pública de ensino, participantes de movimentos sociais, lideranças sociais, bem como servidores e usuários de políticas públicas sociais.
Nesse contexto, compreende-se o Programa como um conjunto articulado de projetos, eventos, cursos, produtos e atividades de extensão, que visa consolidar ações já em andamento e implantar outras, em forte alinhamento às bases fundadoras da UFSB, notadamente o disposto em sua Carta de Fundação e em seu Plano Orientador, destacando-se o comprometimento com a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e com o engajamento territorial.
Docentes: Ana Carneiro, Carolina Bessa, Lidyane Ferreira, Maria do Carmo Rebouças, Rafael Patiño.
Discentes: Claudilene Gallina, Likem Edson, Monalisa Santos, Pedro Henrique Monteiro, Thayná Souza, Thiago Almeida, Vinicius Muniz.
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